Uma resolução que declara e reconhece todo e qualquer ente jurídico que tenha auferido receitas de propaganda como veículo de divulgação ou comunicação foi aprovada pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp).

A classificação pelo órgão estabelece regras comerciais do mercado publicitário em comum acordo entre anunciantes, agências e veículos, abrange agora, em internet, as categorias de busca, social, vídeo, áudio, display e outras. Agora, as plataformas Google, Facebook, Instagram e Youtube também estão incluídas. Em nota oficial, o Cenp afirmou que a resolução surgiu porque era “indispensável a identificação dos veículos surgidos em consequência do desenvolvimento tecnológico”.

O Conselho disse ainda que sempre que questionado por autoridade administrativa ou judicial, se valerá da lista de meios e categorias, quanto ao reconhecimento dos tipos de veículos disponíveis às agências para veiculação de propaganda contratada por anunciantes privados e públicos.

O Facebook e Google se definem como empresas de tecnologia, não tendo relação com mídias. Isso as isenta da responsabilidade sobre o conteúdo. Há três meses, o Parlamento Europeu aprovou diretiva tornando as plataformas responsáveis pelo que os usuários publicam.

Criado há 20 anos por organizações como Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o Cenp tem hoje como entidade associada, entre outras, o Interactive Advertising Bureau (IAB Brasil).

Destinado a “assegurar boas práticas comerciais” entre anunciantes, agências e veículos, o órgão atua em paralelo ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que estabelece parâmetros de qualidade para o conteúdo no mercado publicitário.

Fonte: Gaúcha ZH